
O governo do Estado entregou para análise dos deputados três projetos de lei com uma série de medidas que buscam simplificar e modernizar o sistema tributário gaúcho. Entre elas, a redução da alíquota efetiva para compras internas entre as empresas, de 18 para 12%, a extinção do Difal (“imposto de fronteira”), revisão do Simples Gaúcho e a adoção de alíquota de 3,5% no IPVA para automóveis e camionetas. Para o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), a ideia é adotar faixas de alíquotas progressivas de 7% e 8% e de 5% e 6% para doações. Para entender estes e outros pontos da Reforma Tributária RS, o Diálogo RS conversa com Bernard Appy, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal de São Paulo, e Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.