Decisão do STJ sobre penhora de salário pode ter efeito colateral

Notas do episódio

A decisão do Superior Tribunal de Justiça de permitir a penhora do salário para pagamento de dívida pode impactar os mais pobres. É o que acredita o mestre em direito e advogado empresarial Fernando Borges. Com a medida, um salário independente do valor pode ser bloqueado e destinado para o pagamento de dívidas. Antes era preciso que o devedor ganhasse mais do que 50 salários mínimos para que parte dos seus rendimentos fosse retida.