Entenda os impactos do teto do ICMS na conta de luz

Notas do episódio

O Senado aprovou o projeto de lei que limita o teto do ICMS dos estados na conta de luz em no máximo 17%. A necessidade desse teto já havia sido definida pelo STF em um julgamento sobre o tema. Atualmente cada estado tem o seu próprio jeito de fazer a cobrança do imposto sobre a energia elétrica e não há um padrão, por isso, a queda no valor da conta de luz pode variar de estado para estado.