
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, conhecido como PL da Gravidez Infantil. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, mesmo em casos de estupro.