Demissão sem justa causa: o que muda com o julgamento no STF?

Notas do episódio

Após 25 anos, o STF vai analisar se a Convenção 158 da OIT foi cancelada corretamente das leis brasileiras. Essa convenção requer que o empregador justifique a demissão de um funcionário, como acontece no setor público. Embora tenha entrado em vigor em 1996, foi rapidamente revogada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura apresentou a ação no STF, questionando se o ex-presidente poderia ter cancelado a convenção sozinho, sem o Congresso. Entenda o que pode mudar se a entidade vencer o julgamento.