Marco temporal: lei aprovada no Senado pode não ter efeito

Notas do episódio

A decisão do Senado de contrariar o STF em relação ao marco temporal de terras indígenas pode não ter o efeito esperado pelos parlamentares. Isso porque a palavra final é do Supremo Tribunal Federal, que definiu que o critério de tempo para a demarcação é ilegal. A professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro Flavia Bahia acredita que a lei aprovada será impugnada. De acordo com a jurista, o posicionamento dos senadores não encontra legalidade na constituição federal.