Moraes trava redução de penas pela Lei da Dosimetria

Notas do episódio

O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu, neste sábado, os efeitos da lei da dosimetria, após ser sorteado relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a norma promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, na sexta-feira.