Direito Penal – Leonardo Krause (Aula 5)

Notas do episódio

Acompanhe a aula 5 desse episódio de Saber Direito. Nessa semana, os assuntos são Direito Penal e a Lei de Execuções Penais. O professor Leonardo Krause explica as alterações trazidas pela Lei 13.964/2019, que aperfeiçoa a legislação e o processo penal no Brasil, e também fala sobre deveres, direitos, disciplina e classificação penal para autorizações de saída de presos e execução das penas.