#432: PEC dos combustíveis estabelece limite de R$ 29,6 bilhões para compensar estados

Notas do episódio

O novo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), protocolou na última noite a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que garante uma compensação financeira para os Estados que adotarem alíquota zero para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel e gás de cozinha e teto de 12% para o tributo referente ao etanol. O texto aponta que a União vai repassar R$ 29,6 bilhões na forma de auxílio financeiro em cinco parcelas. Confira este e outros destaques na coluna de hoje: