Ter itens de cultivo é crime?

Notas do episódio

Na semana passada, uma decisão do STJ entendeu que possuir itens para cultivo de maconha para uso pessoal não justifica ação penal com base na Lei de Drogas. O caso era de um homem flagrado com 5,8 gramas de extrato e oito plantas. Nós conversamos com o advogado do caso, o criminalista André Feiges. Ele é um dos fundadores da Rede Reforma, coletivo de juristas envolvidos na maior parte das decisões para cultivo legal de Cannabis no Brasil.