JPConecta 26 - A luta por direitos para pós-graduandos

Notas do episódio

De acordo com a legislação, mestrado e doutorado são reconhecidos como graus de formação da Educação Superior — o que afirma a condição de discentes dos pós-graduandos — mas o ingresso na pós-graduação prevê como requisito a conclusão de uma graduação — o que explicita que esses discentes são, também, profissionais formados. Dessa maneira, jovens pesquisadores em nível de pós-graduação vivem uma condição híbrida porque são, ao mesmo tempo, discentes e profissionais, e é urgente que sejam debatidos direitos específicos a este contexto. Para nos ajudar a entender como andam as discussões e mobilizações nesse sentido, a convidada deste episódio é a Selma Bazan, doutora em Química, residente pós-doutoral na UFMG, vice-presidente regional sudeste da ANPG durante a gestão 2022-2024, e integrante da equipe de Relações da JP-SBQ. Links úteis: Abaixo-assinado da ANPG pelo reajuste das bolsas https://www.change.org/p/anpg-reajuste-das-bolsas-de-estudos-j%C3%A1?recruiter=1005266501&recruited_by_id=f56e9040-dbb8-11e9-b02d-dd08d4452205&utm_source=share_petition&utm_campaign=share_for_starters_page&utm_medium=copylink Dossiê Florestan Fernandes https://j.pucsp.br/sites/default/files/dossie_florestan_fernandes_qrcode.pdf Direitos Previdenciários PL 974/2024: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2423575 Anexado ao PL 2.950/2015: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1715604 Por sua vez, anexado ao PL 6.894/2013: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=603333#:~:text=PL%206894%2F2013%20Inteiro%20teor,Projeto%20de%20Lei&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20vincula%C3%A7%C3%A3o%20de,Social%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) Lei 14.914/2024: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14914.htm Licença-maternidade CNPq - desde 2006: http://memoria2.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/100352 CAPES - desde 2011: https://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=3884 Lei federal - desde 2017, mas ampliada pela Lei de 2024: Lei 13.536/2017: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13536.htm Lei 14.925/2024: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L14925.htm#art4