Impacto das novas tecnologias na produção de dados públicos e estatísticas oficiais

Notas do episódio

Dados públicos e estatísticas oficiais são o coração das políticas públicas. Eles têm papel fundamental na execução de ações governamentais e também nas atividades de pesquisa acadêmica e de accountability por parte da sociedade civil. Instituições produtoras de estatísticas no Brasil e no mundo vem passando por crises institucionais. A revolução digital está transformando a maneira como informações são produzidas e consumidas. Novas ferramentas de coleta, processamento e disseminação de dados vem surgindo de forma rápida e transformando essas atividades. A abundância de dados da sociedade do conhecimento altera a forma de consumo de informações públicas, em que exige-se não só mais transparência, mas dados mais relevantes, abrangentes e profundos, produzidos de forma mais rápida, barata e fácil, atualizados constantemente e disponibilizados de acordo com as políticas de Governo Aberto. O desafio é enorme. Diante desse contexto, como instituições produtoras de dados e estatísticas públicas oficiais são impactadas? Como o big data pode ser utilizado para construção de estatística pública oficial? Até que ponto bases de dados advindas de instituições financeiras, de redes sociais ou de empresas de telefonia, por exemplo, podem ajudar na elaboração de políticas públicas? Como lidar com questões éticas envolvendo sigilo e privacidade nessa nova realidade? Esse episódio do Podcast da Fundação Seade aborda esses desafios. Começamos a discutir a importância da estatística para as políticas públicas, que, historicamente são feitas a partir do paradigma da pesquisa por amostragem probabilística. Ou seja, a coleta de dados é feita em uma amostra que representa uma população. De acordo com a Constance Citro, com a Internet e as novas tecnologias, desencadeou-se um conjunto monumental de novas fontes de dados. É possível e desejável usar o Big Data nas pesquisas estatísticas oficiais, mas é necessário avaliar seu uso com cautela. A Diana Farrell, diretora do JPMorgan Chase Institute, disse em entrevista ao Jornal Valor Econômico sobre o big data: “Não acho que nada disso vá suplantar as estatísticas essenciais, mas pode claramente complementá-las”. Um dos caminhos para complementar os métodos tradicionais de coleta de dados é a utilização dos chamados Registros Administrativos. Trata-se de um enorme conjunto de informações que já é produzida pelos próprios órgãos públicos. De acordo com o Nelson Senra, são exemplos de Registros Administrativos: registros de condição civil, registros de propriedade, declaração de imposto de renda, registros eleitorais, enfim, registros que o cidadão é obrigado a dar pro Estado. Trata-se de uma espécie de big data público. A utilização dos registros administrativos remete à outra discussão muito atual em tempos de novas tecnologias e big data: questões que envolvem sigilo e privacidade. Parece muito adequado utilizar dados produzidos pelo próprio Estado para construir estatísticas públicas oficiais, tema que inclusive é abordado pela nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Apesar de ser uma discussão diferente daquela onde empresas utilizam dados pessoais para fins comerciais, há uma tensão entre os órgãos de estatística e órgãos públicos produtores de registros individuais para fins administrativos. *** Participação: Luiz Henrique Proença Soares, sociólogo, ex-presidente do IPEA e atualmente assessor técnico da Diretoria Executiva da Fundação Seade. Produção: Ricardo Kadouaki e Liliane Tie, assessores técnicos da Diretoria Executiva da Fundação Seade. Data de publicação: 30/10/2018 A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - Seade é a agência de estatísticas do Governo do Estado de São Paulo que há cerca de 40 anos produz informações socioeconômicas e demográficas paulistas. Acesse www.seade.gov.br