Caso de morte do beneficiário e o cancelamento de plano de saúde

Notas do episódio

A 3ª Turma STJ entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora. As cobranças posteriores ao comunicado são consideradas indevidas, a menos que se refiram a contraprestações vencidas ou a eventuais utilizações de serviços anteriores à solicitação de cancelamento. Série - Julgados do STJ. Saiba mais.