Negado pedido de brasileiros que queriam voltar ao país sem apresentar teste negativo para Covid-19

Notas do episódio

No caso, a ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência da Corte, indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 197011, impetrado em favor de dois brasileiros que residem em Portugal e pretendiam voltar ao país sem apresentar o resultado do exame RT-PCR negativo/não reagente para Covid-19. Saiba mais acesse este podcast.