STF - Realização de Audiência de Custódia é Estendida a todos os Estados do País

Notas do episódio

A situação dos presos do país ficaram mais complicadas com a Pandemia. Principalmente os presos em flagrantes, provisórios e temporários que possuem processo em andamento, em que audiência de custódia é uma oportunidade de exercer seu direito de defesa. Em decorrência disso a DPU apresentou uma Reclamação (RCL) 29303 em defesa dos presos do país. Saiba mais.