Entenda o que é a medida protetiva e como funciona na prática!

Notas do episódio

Nesta edição do "Segurança em Foco", o assunto em destaque são as medidas protetivas. Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas têm o propósito de assegurar que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, idade, religião ou nível educacional, tenha direito a uma vida sem violência, com a preservação de sua saúde física, mental e patrimonial. São mecanismos criados pela lei para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. Nesta quarta-feira (13), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que medidas protetivas de urgência destinadas à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica podem ter validade por tempo indeterminado. Ou seja, elas permanecem em vigor enquanto houver risco à segurança da vítima. A maioria do colegiado, que reúne as duas turmas criminais do STJ, seguiu o voto do ministro Rogério Schietti. A Promotora de Justiça da Mulher de Vitória, Sueli Lima e Silva, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!