"Golpe do falso advogado": projeto prevê multa e prisão para criminosos

Notas do episódio

O primeiro projeto de lei do Brasil para coibir o avanço do "golpe do falso advogado" está em tramitação na Câmara dos Deputados e contou com a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES). O golpe consiste em fraudes em que criminosos se passam por advogados e enganam clientes e familiares, usando dados de processos reais para obteção de dinheiro com falsas cobranças ou depósitos. O Projeto de Lei nº 4709/2025 propõe a criação de novos crimes no Código Penal, como o uso indevido de credenciais de acesso à justiça (reclusão de dois a seis anos e multa) e a fraude praticada pela personificação de profissionais (reclusão de quatro a oito anos e multa).Além disso, o PL dá aos juízes a prerrogativa de agir de forma rápida, permitindo o bloqueio imediato de valores de golpistas e a preservação de registros digitais para investigação, garantindo que as vítimas tenham prioridade na recuperação de seus prejuízos. O PL ainda prevê aviso imediato ao advogado que tiver seu processo acessado por outros advogados. O projeto é de autoria do deputado federal Gilson Daniel (Podemos).Além disso, segundo a OAB-ES, a proposta se concentra em aumentar a segurança dos sistemas judiciais eletrônicos, exigindo que os tribunais implementem medidas como a autenticação multifator e notificações automáticas de acessos. Prevê também a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico (CANCEE). Nesta edição do "Segurança em Foco", o secretário - geral da OAB/ES, Eduardo Sarlo, detalha a proposta.