Episódio #294 – Resumo de Notícias

Notas do episódio

Neste episódio: O vai e volta das alterações no Marco Civil, novas movimentações da ANPD, mudanças no pix, El Salvador torna-se o primeiro país a ter o bitcoin como moeda oficial, ProtonMail divulga endereços Ips de ativistas, entre outras notícias. Ajude o Segurança Legal a continuar existindo. Visite nossa campanha de financiamento coletivo e nos apoie! ShowNotes Brasil PGR pede que STF suspenda medida provisória de Bolsonaro que dificulta combate a ‘fake news’ Rosa Weber, do STF, suspende MP que dificulta combate às fake news Pacheco devolve MP que dificultava retirada de conteúdo da internet Análise: Inconstitucional, MP de Bolsonaro cria ‘Ministério da Mentira’ Bolsonaro assina MP que altera Marco Civil da Internet e impede remoção de conteúdo ISOC Brasil rechaça Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.068, DE 6 DE setembro DE 2021 Com derrota da MP no Congresso e STF, Bolsonaro tenta Lei para fake news Dispensas da ANPD para quem fatura até R$ 16 milhões enfraquecem a LGPD ANPD estuda práticas de proteção de dados no setor farmacêutico Ministério da Justiça e Segurança Pública e ANPD lançam guia de proteção de dados do consumidor Dispensar PMEs de DPO e registros fere a LGPD e afeta a proteção de dados Justiça de SP reforma sentença: retira LGPD e isenta Cyrela por vazamento de dados Justiça livra Cyrela de pagar multa de R$ 10 mil aplicada por descumprimento da LGPD Mudanças no Pix: quais as novas regras e como afetam seu bolso Resolução BCB n° 135 de 2/9/2021 Resolução BCB n° 136 de 2/9/2021 Instrução Normativa BCB n° 148 de 3/9/2021 Instrução Normativa BCB n° 149 de 3/9/2021 Instrução Normativa BCB n° 150 de 3/9/2021 Instrução Normativa BCB n° 151 de 3/9/2021 Procon-SP pede a suspensão do Pix ao Banco Central Facebook admite em documentos internos que o Instagram é tóxico para muitas adolescentes Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ Câmara aprova inclusão de proteção de dados como garantia fundamental Banco do Brasil lança emissão de boletos por WhatsApp MPF diz que venda do Serpro e Dataprev ferem a LGPD Globo.com anuncia fim do serviço de e-mail e provedor de internet Transferência de veículos poderá ser feita por aplicativo Wayback Machine: Juíza fundamenta decisão usando “máquina do tempo” Falha em sistema do Inep expôs dados de cinco milhões de estudantes Flamengo sai na frente nos clubes de futebol e se adequa à LGPD Laboratório farmacêutico é a mais nova vítima de ataque hacker no Brasil A possibilidade de devolução de medidas provisórias pelo presidente do Congresso Nacional e seus efeitos Projeto de Lei sobre fake news tem texto idêntico à MP rejeitada TJ-SP reforma sentença e isenta construtora por vazamento de dados de cliente América Latina El Salvador torna-se nesta terça primeiro país a ter o bitcoin como moeda oficial EUA-Canadá Introduction to OWASP Top 10 2021 OWASP shakes up web app threat categories with release of draft Top 10 Microsoft Azure expõe dados de todos os clientes em grave falha de segurança BD do Azure, da Microsoft, sofre falha. Especialista diz que é ‘a pior vulnerabilidade de nuvem que se pode imaginar’ Cybercriminal sells tool to hide malware in AMD, NVIDIA GPUs Default Configs In Microsoft Power Apps Exposes 38 Million Records Online New BrakTooth Flaws Leave Millions of Bluetooth-enabled Devices Vulnerable Europa Important clarifications regarding arrest of climate activist ProtonMail Logs Activist’s IP Address With Authorities After Swiss Court Order ProtonMail removed “we do not keep any IP logs” from its privacy policy Britânico cai em golpe e compra falso NFT de Banksy por R$ 1,7 milhão T-Mobile tem dados vazados pela sexta vez em quatro anos; mais de 53 milhões de clientes afetados Ásia China limita tempo de jogos online para crianças e adolescentes Google y Facebook impulsan un cable submarino de 12.000 kilómetros que conectará el sureste de Asia Bangkok Airways hit by LockBit ransomware attack, loses lotsa data after refusing to pay WhatsApp fined $267M for not telling users how it shared data with Facebook Singapore government launches bug bounty program for digital services Database containing personal info on 106m people who traveled to Thailand found open to the internet – report Oceania Australian Cyber Security Centre reports multiple victims of LockBit 2.0 ransomware Australian Parliament Green-lights Controversial Surveillance Bill