Nova Lei de Seguros: o que muda para o consumidor e o corretor? | Conversa Segura - T3#2

Notas do episódio

A nova Lei 15.040/2024 retroage para contratos antigos? Como fica o dever de informação do Corretor? Angélica Carlini e Thiago Junqueira analisam as mudanças no microssistema de seguros. Neste 2º episódio do Conversa Segura, o editor Vagner Ricardo debate com dois dos maiores juristas do setor os impactos práticos do novo marco legal na relação de consumo, a governança contratual e o que esperar dos tribunais daqui para frente. Neste episódio, você vai ouvir: (00:00) Introdução: O microssistema de seguros e o CDC (05:30) A Lei retroage? O debate sobre direito intertemporal (10:15) Obrigações do Consumidor e transparência de riscos (15:40) O novo papel e responsabilidades do Corretor de Seguros (22:00) Regulação de Sinistro: prazos e documentação completa (28:50) Renovação automática e rescisão: novas regras (35:10) Cessão de Carteira e o papel da SUSEP (38:40) Cooperativas e Associações na nova lei (42:00) O futuro da jurisprudência do STJ Sobre os convidados: Angélica Carlini é advogada, parecerista e doutora em Direito. Thiago Junqueira é advogado, doutor em Direito Civil (UERJ) e sócio da Junqueira & Gelbecke Advogados. Gostou do episódio? Avalie o Seguro Pod com 5 estrelas no Spotify e siga o canal para receber os próximos programas da série sobre a Lei Geral de Seguros.