Nova Lei de Seguros: Visão Geral, Prazos e Combate à Fraude | Conversa Segura T3#01

Notas do episódio

A Lei 15.040/2024 representa um novo marco legal, consolidando regras dispersas e revogando partes do Código Civil. Esse é o tema da nova temporada da série Conversa Segura, do canal SeguroPod. São cinco episódios que detalham totalmente a nova legislação. Neste episódio de estreia da série jurídica especial, a advogada Glauce Carvalhal, Diretora Jurídica da CNseg, a Confederação Nacional das Seguradoras, detalha a abrangência da nova legislação, explicando como ela unifica o mercado. O jornalista Vagner Ricardo conduz um debate essencial sobre a vigência dos contratos, a distinção entre dolo e culpa no agravamento de risco e as novas regras para liquidação de sinistros. A conversa também explora o impacto da lei sobre cooperativas e associações, a polêmica cobertura de embriaguez no Seguro de Vida e o papel estratégico do corretor de seguros. Neste episódio, você vai ouvir: (00:00) Introdução: Abertura da nova série jurídica (00:56) O que é a Lei 15.040: Consolidação e revogação do Código Civil (02:08) Abrangência: Seguros de Danos, Vida e Integridade Física, Cooperativas e Associações (03:10) Vigência: A lei vale para contratos antigos ou novos? (04:00) Prescrição e mudanças no Decreto-Lei 73/66 (04:56) Interesse Legítimo e declaração no Seguro de Vida (06:32) Agravamento de Risco: Diferença entre Dolo e Culpa (06:55) Prazos de Liquidação: Regras para massificados e grandes riscos (08:42) Fraude: Definições, risco moral e perda de garantias (12:57) O novo papel do Corretor de Seguros e o prazo de 5 dias (15:30) Interpretação do contrato: Assimetria e Grandes Riscos (17:28) Sinistro: Dever de mitigação e a polêmica da embriaguez ao volante (19:00) A mudança significativa em relação ao Seguro de Vida para embriaguez ao volante (21:05) Impactos na judicialização e regulação da Susep (23:24) Considerações finais: Cooperação e o futuro do mercado #LeiGeralDoSeguro #Lei15040 #DireitoSecuritário #CNSeg #Compliance #CorretorDeSeguros Sobre a convidada: Glauce Carvalhal é Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), com ampla experiência no mercado segurador e atuação direta nos debates que moldam o setor. Gostou da temporada? Siga o SeguroPod, compartilhe este episódio com sua equipe e ative as notificações para não perder as atualizações sobre a Lei Geral de Seguros!