Protestos pedem intervenção militar e novo AI-5. O que diz a lei?

Notas do episódio

No #SemJuridiquês, Juliana Causin fala sobre os protestos que pediram #Intervenção militar no país, com manifestantes falando em fechamento do Congresso e do STF, além de um novo #AI-5. A advogada Luciana Berardi, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP, explica porque os protestos são inconstitucionais e ferem a Lei de Segurança Nacional e o Código Penal. Ela explica também quais são os limites da liberdade de manifestação e a importância da manutenção do sistema democrático brasileiro. O historiador Daniel Aarão Reis, professor titular de História Contemporânea da UFF, explica o que foi o AI-5 e analisa essa tendência autoritária que volta ao país.