LGPD, LAI e a coordenação da informação pelo Senado Federal

Notas do episódio

A edição de outubro do podcast “Senado e Você” entrevista o titular da Coordenação de Informação do Senado Federal, Pérsio Barroso. Ele detalha os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados e da Lei de Acesso à Informação, e esclarece não haver nenhum conflito entre a aplicação de ambas simultaneamente. O coordenador fala também sobre o Plano de Proteção de Dados Pessoais, aprovado pela Diretoria da Casa em maio deste ano. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em setembro de 2020, o cidadão brasileiro passou a contar com um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de seus dados pessoais, garantindo maior controle da população com relação às suas próprias informações, para que não sejam utilizadas de forma inadequada. Já a Lei de Acesso à Informação, vigente desde 2012, estabelece a transparência pública como regra, e o sigilo como exceção. Desde a sua publicação, as instituições públicas foram obrigadas a sistematizar e divulgar dados, ao mesmo tempo que os cidadãos passaram a dispor de um espaço para requisitar informações de seu interesse. Mas como equilibrar a aplicação das duas leis? Há quem aponte, inclusive, a existência de um aparente conflito entre ambas. O que é categoricamente contestado por Pérsio Barroso, titular da Coordenação de Informação do Senado Federal: “Tratando-se da Administração Pública, o princípio da publicidade e transparência é sempre prevalente; mas é possível cumprir essa exigência sem expor indevidamente, desnecessariamente, determinados dados de uma pessoa”. No podcast “Senado e Você” edição de outubro, Pérsio Barroso também explica o Plano de Proteção de Dados Pessoais vigente no Senado Federal desde maio, e que segundo ele demonstra o compromisso da Casa com o tema da privacidade e proteção de dados pessoais.