Curso Consciência Constitucional Como Disciplina Escolar | Episódio #02 - Direitos Fundamentais e Art.5° da CRFB

Notas do episódio

Apresenta os direitos e deveres Constitucionais do cidadão, que são invioláveis e indisponíveis para exercer sua cidadania com dignidade, dispositivo que encontramos no Art. 1° da CRFB/88. Além disso, trata um ponto do Art. 5° da CRFB, que colabora e valida o Art.1°.