
Liberdade individual versus medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19. Esse parece ter sido um debate colocado na esfera pública brasileira. Mas, afinal, essa é uma questão relevante de ser levantada diante da catástrofe sanitária que se instalou no Brasil? Diante desse questionamento se torna necessário, portanto, discutir os contextos sociais e políticos da realidade brasileira para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, de que modo esses contextos afetam o nosso sistema jurídico e quais as soluções possíveis dentro do que hoje está posto no Direito brasileiro. Senão Vejamos.