Aprovada pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo Zika vírus - Seu Direito Previdenciário

Notas do episódio

O Plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória que determina o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus. O salário mínimo atualmente vale R$ 1.045,00. Agora, a matéria segue para sanção na forma do projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF). De acordo com o texto aprovado, será concedida a pensão às crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.