Proposta concede 13º a quem recebe benefício da Loas - Seu Direito Previdenciário

Notas do episódio

A Câmara analisa o Projeto de Lei 682/07 que estende o pagamento de gratificação natalina (13º salário) ao idoso e ao portador de deficiência que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas). A gratificação terá por base o valor do benefício do mês de dezembro de cada ano. A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - Lei 8.742/93), que define o valor do BPC em um salário mínimo.O benefício é pago mensalmente a pessoas idosas, a partir de 65 anos, e a portadores de deficiência incapacitados para a vida independente e para o trabalho.