Análise do artigo 486 da CLT e sua aplicabilidade na conjuntura atual do país

Notas do episódio

Um dos assuntos que está em voga na área trabalhista é a aplicabilidade ou não do artigo 486 da CLT à situação emergencial então vivenciada no país. É preciso, no entanto, fazer uma análise minuciosa sobre o que o referido artigo prevê e quais as hipóteses de sua aplicabilidade.