Registro de Imóveis: Adjudicação compulsória e Uso Capião - Seu Direito

Notas do episódio

Antes de abordar a ação de adjudicação compulsória, é necessário conhecer melhor um conceito bem próprio do universo das transações com bens imóveis. Trata-se da promessa de compra e venda, que está prevista nos artigos 462 a 466 do Código Civil.