Lei 14.040

13 de janeiro de 2021·13:39

Notas do episódio

LEI 14.040 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Transcrição

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