Falácias da PEC 32/2020: A Reforma Administrativa de Bolsonaro

Notas do episódio

Neste episódio, conversamos com Ana Luíza Matos de Oliveira, economista e doutora em desenvolvimento econômico sobre a PEC 32/2020, mais conhecida como a PEC da Reforma Administrativa. De acordo com a proposta enviada por Paulo Guedes, os principais objetivos da PEC seriam: (a) modernizar o Estado, conferindo maior dinamicidade, racionalidade e eficiência à sua atuação; (b) aproximar o serviço público brasileiro da realidade do país; e (c) garantir condições orçamentárias e financeiras para a existência do Estado e para a prestação de serviços públicos de qualidade. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a PEC altera 27 trechos da Constituição Federal e introduz 87 novos, sendo que as principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal. A estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado, que serão definidas por leis complementares futuras. Todos os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado. a a prestação de serviços públicos. A proposta de Reforma Administrativa de Paulo Guedes institucionaliza o serviço temporário no Estado, aponta para a privatização desregulada dos serviços públicos, amplia a ingerência política na gestão e acaba com a estabilidade dos servidores públicos. Pode, ainda, servir para aumentar a corrupção, facilitar a captura do Estado por agentes privados e reduzir a eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações.