Prescrição Penal

Notas do episódio

O que acontece quando uma pessoa, acusada de um crime, não cumpre a pena dentro do tempo previsto? Vimos recentemente despontar o caso de Margarida Bonetti, acusada de manter uma mulher trabalhando em sua casa em situação análoga à escravidão. O ocorrido se estendeu por décadas, nos Estados Unidos, mas ela voltou para o Brasil e se manteve fora do alvo da justiça em Higienópolis, São Paulo, por mais de 20 anos. O crime prescreveu, e por isso ela não pode ser presa. O caso repercutiu fortemente nas redes sociais pelo modo como ela "escapou da prisão". Além desse, há uma infinidade de casos em que um acusado, mesmo que comprovado ser autor de um crime, não cumpre a pena dentro do período estipulado pela lei. Como isso acontece? Por quais razões? Há alguma possibilidade de pagar por crimes cometidos no passado? Para entender sobre o assunto, conversamos com o professor de Direito Penal e Processo Penal, Raimundo Albuquerque. Confira o episódio na íntegra aqui! __________________________________ O Sonora Jurídica é o podcast do Vai Cair Na OAB. CRÉDITOS: Apresentação: Rachel Andrade Convidado: Raimundo Albuquerque Produção técnica: Edgar Vilas Boas Edição: James Silva