Limitações ao Poder de Tributar

Notas do episódio

É da soberania do governo que surge o poder de tributar do Estado. Contudo, o poder de tributar não é ilimitado, se assim fosse, a vontade arrecadatória poder ser desmedida a ponto de prejudicar a vida financeira dos cidadãos. Ouça os princípios que limitam o poder de tributar do Estado.