#5 Defenda seus Direitos: Lei dos "Distratos" e aplicação do art. 413 do CC para a redução de multas - Rádio Justiça

Notas do episódio

Descubra com o professor Flávio Tartuce o novo cenário jurídico dos contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou de loteamento e como ficou a aplicação do art. 413 do CC para a redução de multas.