Coisa Julgada Tributária: Ainda Existe?

Notas do episódio

No evento "Coisa Julgada Tributária: Ainda Existe?", realizado no dia 22.03.23, nós tratamos sobre (i) a decisão do STF no RE 955227 e no RE 949297; (ii) cenários e riscos; (iii) coisa julgada e rescisória; (iv) modulação e insegurança jurídica; (v) efeitos sobre o passado e o futuro; e (vi) reflexos sobre provisões, operações societárias e em outras áreas. Nesse evento contamos com a presença especial do convidado Professor Rodrigo Brandão (Sócio Fundador de Rodrigo Brandão Advogados, Procurador do Município do Rio de Janeiro e Professor da UERJ).