Exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS

Notas do episódio

A Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS é uma tese que vem sendo discutido há mais de 15 anos junto aos tribunais regionais e ao Supremo Tribunal Federal, onde se busca retirar da Base de Cálculo das Contribuições de PIS e COFINS o valor do ICMS, pelo fato de este tributo constituir Receita dos Estados e não dos contribuintes. Em março de 2017, o STF decidiu favoravelmente a este procedimento por acatar este entendimento, entretanto, nesta data, não houve modulação acerca da operacionalização desta recuperação. No episódio de hoje, recebemos nossos especialistas: a Beatriz Pereira, Manoel Neto e Rosanna Matsuo.