Entrega espontânea de recém-nascidos em Minas Gerais

Notas do episódio

Ainda que em 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tenha garantido à gestante o direito de não criar seu recém-nascido, só no final de 2017 uma regulamentação própria foi estabelecida para esses casos. No Estado de Minas Gerais, o instituto da doação espontânea de recém-nascidos foi criado apenas em março de 2020 com o programa Entrega Legal. Ferramenta de amparo às mulheres que desejam entregar seus bebês, o programa encaminhou 56 recém-nascidos para o Sistema Nacional de Adoção, em menos de um ano de existência. Apesar disso, esse é um tema rodeado de tabus e preconceitos. Neste episódio, uma série de profissionais envolvidos com o Entrega Legal desmistifica a discussão e demonstra os benefícios do programa.