É possível deixar herança para os animais de estimação?

Notas do episódio

Deixar herança para animais de estimação ganhou destaque nos últimos tempos. A lista de celebridades que oficializaram a proteção patrimonial de seus “entes queridos” é grande. No Brasil, são quase 150 milhões de animais de estimação, segundo Instituto Pet Brasil. Os casos de proteção aos animais mostram que, o que pode ser impensável para alguns é levado a sério por muitos outros. A advogada especializada no Direito de Família e Sucessões, Laura Brito, explica porque não é possível deixar herança diretamente para os animais de estimação. Já que no Brasil um animal não pode ser dono de nada, pois não é sujeito de direito, é essencial garantir a proteção de maneira indireta deixando a herança para uma pessoa que vai se comprometer legalmente em cuidar dele. O acompanhamento de advogado especialista é fundamental para evitar contestações. O que fica claro em qualquer situação é a necessidade de ter uma relação de confiança com quem vai ser nomeador tutor da herança destinada aos animais, de acordo com o desejo de quem esta deixando os bens.