Precedentes em três dimensões (c/ Fábio Shecaira)

Notas do episódio

Neste episódio, Pedro, Guilherme e Danilo recebem a visita ilustre de Fábio Shecaira para conversar sobre seu artigo "Precedent and the 'source-norm' distinction". Muito se fala sobre as diferentes tradições jurídicas associadas ao papel dos precedentes na prática judicial. Para o Fábio, é hora de perguntar como esses precedentes são manejados em cada sistema jurídico. Quando dizemos que um tribunal respeita seus precedentes, estamos dizendo que ele demonstra deferência com suas decisões passadas? Ou significa que ele trata os fundamentos determinantes dessas decisões como obrigatórios? Que diferença isso faz? Fato é que o Fábio abriu um precedente perigoso aceitando nosso convite. Será que ele demonstrará deferência no futuro a essa decisão do passado? O que dizer de amigos nossos em comum?