Territórios da Transgressão

Territórios da Transgressão #10

Legislação: Constituição da República Portuguesa, 2 de abril de 1976 (Sétima Revisão Constitucional – Diário da República, n.º 155, I Série – A, de 12 de agosto de 2005) Lei n.º 11, de 7 de abril de 1987 – Lei de Bases do Ambiente Lei n.º 48, de 11 de agosto de 1998 – Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (POTU) Decreto-Lei n.º 380, de 22 de setembro de 1999 – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJGIT — 1ª versão) actualizado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (11ª versão) Lei n.º 58, de 4 de setembro de 2007 – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) Lei n.º 19, de 14 de abril de 2014 – Bases da Política de Ambiente Créditos: 1- The Moody Blues + The London Festival Orchestra — Days of Future Passed. 2- Leroy Anderson — Ritvélin (The Typewriter), Iceland Symphony Orchestra (2016). Um programa de Lucinda Correia Leitura de excertos de diplomas: Mónica Lara Masterização: Miguel Serrão A entrevista realizou-se durante o ano de 2021. _____________ João Ferrão é geógrafo e investigador coordenador aposentado do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL), especialista em políticas urbanas e ordenamento do território. Foi Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades e pró-Reitor da Universidade de Lisboa para a sociedade e comunidades locais. Foi coordenador nacional de diversos projetos e redes de investigação internacionais, nomeadamente no âmbito de vários Programas - Quadro da Comissão Europeia e da European Science Foundation (ESF). É membro do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS). Lucinda Correia é arquitecta e investigadora (FA-ULisboa). Desenvolve a tese de douramento «A (In)certeza da Norma. Arquitectura, Direito e Políticas Públicas em diálogo» que explora e aprofunda as implicações recíprocas entre o desenho da legislação e as práticas da arquitectura (FCT 2018-2022). Fez a curadoria de Contra-Arquitectura. Re-construir a Realidade (2020), a convite do MAAT, resultando na edição de um Livro Verde (2021). Fundou, em 2019, efabula – towards a habitat culture, uma cooperativa cultural e atelier de Arquitectura e investigação em Artes e Humanidades. Em 2011, co-fundou Artéria – Humanizing Architecture, atelier que co-dirigiu até 2018. Foi co-curadora de: CCA c/o Lisboa (Canadian Centre for Architecture, 2016-17); The Power Of Experiment – Formulate, Formalize, Perform (Satélite Nórdico, 4ª Trienal de Arquitectura de Lisboa, 2016); Lisbon Skyline Operation (Representação Portuguesa na 14ª Bienal de Arquitectura de Veneza, 2014); Avenida Intendente (Programa BIP/ZIP, 2012-2014).