“Este acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos estrangeiros é uma jurisprudência danosa para a democracia”

Notas do episódio

Já é conhecida a decisão do Tribunal Constitucional relativamente à nova lei dos estrangeiros, que tem marcado os últimos dias. O governo tem prometido levar esta lei adiante, contudo mais tarde ou mais cedo terá de voltar a ser avaliada pelo TC. O que se segue? Que tipo de ajustes são necessários realizar para que esta lei de Montenegro seja aprovada? Ouça a versão podcast do programa Torto e Direito com Miguel Morgado, emitido na SIC Notícias a 11 de agosto. See omnystudio.com/listener for privacy information.