A Retomada do Projeto de Lei de Seguros

Notas do episódio

Nas últimas semanas, o assunto ganhou evidência por conta do desarquivamento do Projeto de Lei de Seguros requerido pelo senador Rodrigo Pacheco. O PL tramita desde 2004 e, após uma longa tramitação na Câmara, foi aprovado e remetido à análise do Senado em 2017. Sua redação recebeu um voto favorável em 2019, mas não chegou a ser votada pela Comissão, ficou sem andamentos até 2021 e foi arquivada no final de 2022. Entre as matérias tratadas pelo PL estão: objeto e âmbito de aplicação; interesse; risco; prêmio; seguro em favor de terceiro; cosseguro e seguro cumulativo; intervenientes no contrato; formação e duração do contrato; prova do contrato; interpretação do contrato; resseguro; sinistro; regulação e liquidação de sinistros. Para saber mais sobre o conteúdo do PL e seus desdobramentos, ouça nosso podcast.