Incidências financeiras do PIS e COFINS sobre receitas financeiras

Notas do episódio

Nessa edição do podcast, os sócios Gustavo Nygaard e Rafael Mallmann, da área de Tributária, fazem considerações sobre a decisão do STF a respeito da constitucionalidade da delegação conferida ao Poder Executivo para deliberar sobre as alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas financeiras. Além disso, analisam as possibilidades ainda existentes de discussão sobre o tema.