Papo de Energia - Boletim agosto 2021

Notas do episódio

Nesta edição do Papo de Energia, a sócia Ana Carolina Katlauskas Calil e a advogada Stefania Toschi, das áreas de Infraestrutura e Energia, e a sócia Lisandra Pacheco, da área de Tributário, comentam novidades de destaque do setor de Energia, como a aprovação do Marco Legal da Geração Distribuída (PL nº 5.829) na Câmara dos Deputados, as consultas públicas abertas pela ANEEL e a alteração na legislação de ICMS do Estado de São Paulo no ambiente de contratação livre. Acesse o informativo aqui Obs: Em 31 de agosto, foi prorrogada a entrada em vigor do Decreto n° 65.823/2021 para 1° de janeiro de 2022.