#21 - Update Tributário - Polêmicas da Lei 14.973/2024, RERCT, Principais Julgamentos do STF/STJ e Muito Mais

Notas do episódio

Neste episódio, analisamos a Lei 14.973/2024 e discutimos a possível violação da isonomia na atualização dos depósitos judiciais, além da polêmica sobre a apropriação de depósitos esquecidos pelo Tesouro, RERCT e outras alterações dessa super lei. Para completar, também repercutimos os principais julgamentos do STF e STJ que estão moldando o cenário jurídico atual e damos aquela dica essencial para evitar problemas. 📢 Não perca este episódio essencial para advogados e contadores! Siga @ayres.adomingues.adv no Instagram para mais insights e compartilhe suas opiniões nos comentários.