#8 - Navegando nos Mares da (In)Segurança Jurídica - Temas 986 e 1079 do STJ - Revisão da Revisão da

Notas do episódio

O STJ revisou os seus entendimentos e julgou pela legalidade da inclusão da TUSD/TUST na base de cálculo do ICMS e da incidência da contribuição para terceiros sobre base de cálculo superior a 20 salários. O STF revisou a revisão pra vida toda. Isso mesmo, revisão. Nesse episódio aponto os sinais de que estamos navegando em mares de (In)Segurança Jurídica. Ouça, compartilhe, critique ou elogie. Instagram: @ayres.domingues.adv