
O Tribuna do Consumidor dessa semana destaca as novas regras para compras internacionais. Em vigor desde 1º de agosto, o Remessa Conforme, programa da Receita Federal que visa combater a sonegação de impostos em compras internacionais, traz diversas mudanças com relação a tributação de compras internacionais feitas pela internet. O programa prevê a isenção da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 para as empresas que aderirem voluntariamente ao Remessa Conforme.