O STF aprontou mais uma: a liminar da TUST e TUSD | TRIBUTÁRIO CAST #11

Notas do episódio

Nenhum Tributarista vai sofrer de tédio: no dia 09 de fevereiro, enquanto todo mundo discutia a quebra da coisa julgada tributária, o Ministro FUX proferiu uma decisão liminar suspendendo o artigo da Lei Complementar 194 que proibia a cobrança de ICMS em cima da TUST e da TUSD. Será que isso significa o fim da tese da exclusão da TUST e da TUSD da base de cálculo do ICMS nas contas de energia elétrica? É o que você vai descobrir no episódio desta semana. Ainda não conhece o Tributário Cast? Toda semana, a professora Fabiana Tomé vai te apresentar as novidades do mundo tributário, mostrando como você pode identificar as oportunidades tributárias, prospectar clientes e proteger os contribuintes contra os abusos do Fisco. 📲 Quer me acompanhar para receber DIARIAMENTE conteúdo que te ajudará a conquistar clientes na advocacia tributária? Me acompanhe no Instagram: https://www.instagram.com/prof.fabianatome/