#011 - Caducidade da ViaBahia, Mei-Caminhoneiro e Rodízio em São Paulo - Fazendo Rastros

Notas do episódio

No Fazendo Rastros de hoje você confere como está o cabo de guerra entre ANTT e ViaBahia quanto a caducidade do contrato da concessionária, a aprovação no Senado do projeto do Mei-Caminhoneiro e a suspensão do rodízio para veículos leves na cidade de São Paulo. O seu podcast diário de notícias do trecho já está no ar. Na última quinta-feira (16), a ANTT aprovou a abertura do processo de caducidade da ViaBahia, concessionária responsável pela administração das rodovias BR-116/324/BA e BA 526/528. Segundo a ANTT, a ViaBahia apresenta um índice de inexecução contratual próximo de 100% desde o segundo ano da concessão, em 2010. Ou seja, a concessionária não executou praticamente nenhuma obra prevista no contrato. A ViaBahia afirma que irá recorrer da decisão da ANTT. Também na quinta-feira, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/19 que cria a modalidade do MEI (Microempreendedor Individual) para caminhoneiro. A relatora do texto na Câmara, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), alterou o projeto e elevou o percentual de contribuição para o INSS para 12% e limitou o faturamento anual em R$ 251,6 mil. O Senado aprovou essa mudança. O projeto segue agora para sanção presidencial. A Prefeitura de São Paulo informou na semana passada que o Rodízio Municipal de Veículos estará suspenso durante as festas de fim de ano. Os carros de passeio podem circular livremente pela cidade em todos os horários entre os dias 20 de dezembro e 16 de janeiro de 2022. No entanto, a medida serve apenas para automóveis. Veículos pesados, como ônibus e caminhões, devem continuar seguindo o rodízio normalmente na cidade de São Paulo. O episódio de hoje tem apresentação de Pedro Trucão, notícias de Daniel Santana, Paula Toco e Wellington Nascimento e edição de Felipe Rodriguez.