#021 – Operação Ano Novo nas rodovias e regulamentação do transporte em bicicletas - Fazendo Rastros

Notas do episódio

No Fazendo Rastros de hoje, veja o trabalho da Polícia Rodoviária Federal durante a operação Ano Novo e o saldo dela em alguns estados e também conheça o Projeto de Lei que regulamenta o transporte de bens por bicicletas. A PRF liberou prévias da Operação Ano Novo em alguns estados. Como em outros anos, atitudes perigosas dos motoristas foram os maiores problemas nas rodovias. A Polícia se deparou com motoristas dirigindo alcoolizados, pessoas conduzindo sem habilitação e uso de rebite durante o feriado. Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara o Projeto de Lei 3599/20 que cria a Política Federal de Ciclologística em prol da regulamentação do transporte de bens e serviços por meio de bicicletas e triciclos no País. O intuito do projeto é estimular e monitorar a logística sustentável dos transportes no Brasil, prevendo parcerias entre a administração pública e pontos de comércio e serviços, com a disponibilização de espaços de parada para os ciclo-entregadores com pontos para recarregar celulares, uso de banheiros e acesso à água potável. Dessa forma, fica estabelecido que a administração pública poderá priorizar a ciclologística, realizando serviços públicos sempre que a natureza do serviço permitir. O texto também aponta que os veículos deverão ter acessórios de segurança, como retrovisores, luzes e campainhas ou buzinas. Por último, o projeto exige que os serviços sejam realizados por maiores de 18 anos. Além disso, será necessário estar inscrito como contribuintes individuais na Previdência Social ou como microempreendedores individuais (MEI). O PL estabelece uma jornada diária de 10 horas e proíbe remuneração menor que o salário mínimo diário. Este episódio tem apresentação de Pedro Trucão, notícias de Paula Toco e Daniel Santana e edição de Felipe Rodriguez.