
Os direitos jurídicos das pessoas transgêneros ainda configuram uma problemática no Brasil. Nesse sentido, buscando ampliar a discussão sobre o assunto, a TV UFOP convidou a docente do Departamento de Direito, Flávia Máximo, para discorrer sobre a perspectiva jurídica de temáticas ligadas à transfobia. Flávia Máximo é pesquisadora na área de gênero e decolonialidade, coordenadora do projeto de extensão “Vivência de sujeitas subalternizadas: relatos-manifestos sobre violência de gênero na UFOP”, e, ainda, integra a Ouvidoria LGBTI e também a Ouvidoria Feminina: Athenas, ambos ligados à UFOP. No terceiro episódio da série, a professora apresenta o conceito de nome social e o diferencia do processo da retificação de registro civil para pessoas trans, evidenciando que esse primeiro é um direito fundamental independentemente de qualquer procedimento jurídico. Confira!